A reunião em Roma dos principais líderes mundiais e dirigentes de organismos multilaterais com o propósito de erradicar a fome no mundo tocou numa questão importante para o Brasil. Documento preparado pela FAO/ONU, para embasar as discussões, afirma que só o etanol brasileiro tem-se mostrado competitivo quando comparado a outras fontes de energia alternativas e que o aumento do preço do petróleo e do gás tem viabilizado a produção de bioenergia. E de todos os biocombustíveis líquidos, só o etanol brasileiro à base de cana-de-açúcar tem sido consistentemente competitivo, sem necessidade de subsídios contínuos.

Rubens Otoni

O presidente Lula questionou o etanol feito de milho, porque compete com alimentos e é subsidiado e protegido por barreiras alfandegárias. Também rebateu as críticas de que o etanol brasileiro contribuiria para a alta dos preços agrícolas, pois, como disse, esses críticos estão com os dedos “sujos de óleo e carvão”, já que são poucos os que mencionam o impacto negativo do aumento dos preços do petróleo sobre os custos dos alimentos.

O fato é que a necessidade de reduzir as emissões de gases provenientes da queima de combustíveis fósseis no Planeta traz ao Brasil, ao mesmo tempo, oportunidades e desafios. A crescente valorização dos biocombustíveis no mercado internacional favorece o aumento da produção de etanol a partir da cana-de-açúcar, garantindo maior segurança energética ao País e condições para impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável. Mas apesar de ser uma fonte de energia renovável e menos poluente, o aumento das áreas plantadas com cana gera legítimas preocupações com a manutenção das condições degradantes de trabalho, a redução da produção de alimentos e a intensificação do desmatamento.

O setor canavieiro precisa passar por ampla modernização que incorpore tanto avanços tecnológicos que melhorem a vida dos trabalhadores do setor como também normas trabalhistas compatíveis com o século 21. É inconcebível coexistirem situações de trabalho infantil e semi-escravo, detectadas pelo Ministério do Trabalho, com os exponenciais indicadores econômicos do setor. A construção de dezenas de usinas no País a médio prazo, em novas fronteiras agrícolas, não pode ser acompanhada pela multiplicação dessas e de outras práticas ilegais. Pelo contrário, deve servir de estímulo para a adoção urgente e firme de medidas capazes de bani-las de vez do campo. A agroindústria canavieira precisa perceber que os importadores aumentam as condicionantes ambientais e sociais.

É hora de aproveitar para corrigir injustiças terríveis há anos impostas aos trabalhadores do setor agrícola, notadamente os que enfrentam a dura rotina dos canaviais. A exigência de maior produtividade tem encurtado o tempo de vida do trabalhador da cana, alguns levados à morte por exaustão. A manutenção dessa situação é incompatível com o salto que pretendemos para o setor. A agenda para a modernização trabalhista é vasta e demanda um diálogo entre as partes. As mudanças podem diminuir o fosso entre grandes empresários e investidores acostumados a extraordinários lucros e os cortadores de cana, a quem são impostos salários baixos e condições precárias de trabalho.

A substituição da queima no processo de colheita da cana pode ser uma solução, mas é contraditória e perversa, pois a mecanização desempregaria milhares de trabalhadores. Portanto, é necessário que o Estado atue para que a substituição da mão-de-obra seja gradual e precedida de medidas que garantam qualificação profissional, realocação para outras atividades, seguro desemprego e prioridade nos programas de reforma agrária e créditos fundiário e agrícola. A dinamização da economia, com o boom da construção civil, pode ajudar na contratação desta mão-de-obra. O Incra também pode ajudar, pois há latifúndios à espera do assentamento de agricultores familiares.

A questão ambiental pode ser equacionada por um zoneamento econômico e ecológico, que está sendo efetuado pelo Ministério da Agricultura. Esse trabalho deve apresentar informações sobre a produção existente de cana, indicações de áreas de plantio e determinação das áreas restritivas. Mas é imprescindível que a fiscalização ambiental funcione plenamente. Necessário lembrar também a importância das pesquisas de instituições científicas e de universidades públicas para o aumento da produção de etanol sem aumento da área de plantio. O papel do Estado é fundamental para promover a produção do etanol sem ameaçar a produção de alimentos e manter a biodiversidade e a dignidade dos trabalhadores.

Cabe ao Congresso Nacional atuar para garantir um novo arcabouço jurídico para a atividade. Não se trata de criar amarras burocráticas, mas de modernizar as relações de trabalho e colocá-las num patamar mais civilizado, à altura de nosso tempo e da importância econômica e estratégica do setor. A atual Legislatura tem o desafio de apreciar e votar proposições importantes para os trabalhadores rurais e, por que não?, para os empresários do campo. Uma delas é o projeto de Decreto Legislativo 2.351/06, que aprova o texto de Convenção da Organização Internacional do Trabalho, o qual determina, entre outras coisas, o estabelecimento de um sistema adequado de inspeção de locais de trabalho agrícola para que haja eliminação, atenuação ou controle dos riscos e danos à saúde.

Outra proposição é o Projeto de Lei 2197/07, de minha autoria, que concede seguro-desemprego ao empregado rural submetido a contrato de safra com duração superior a cinco meses, que se encontra em situação de desemprego involuntário em razão do término da atividade sazonal. Proponho também criar um programa de profissionalização para os que forem substituídos por máquinas, reorientando a mão-de-obra para outro setor. O equilíbrio entre avanço econômico e humanização das relações de trabalho é a meta a ser buscada pelas diferentes instâncias do poder público, iniciativa privada e trabalhadores, num novo marco para a agroindústria canavieira no Brasil.

Rubens Otoni é deputado federal pelo PT.